Democracia vem da palavra grega “demos” que significa povo. Na democracia
local, é o povo do concelho de Anadia que detém o poder soberano sobre o poder
da Assembleia Municipal, da Câmara Municipal e seu Presidente.
Embora existam pequenas diferenças nas várias democracias locais, há
princípios e práticas que distinguem um executivo democrático de outras formas
de executivo.
Democracia é o governo no qual o poder e a responsabilidade cívica são
exercidos por todos os cidadãos, diretamente ou através dos seus representantes
livremente eleitos.
Democracia é um conjunto de princípios e práticas que protegem a liberdade
humana, é a institucionalização da liberdade.
A democracia baseia-se nos princípios do governo da maioria associados aos
direitos individuais e das minorias. Todas as democracias, embora respeitem a
vontade da maioria, protegem escrupulosamente os direitos fundamentais dos
indivíduos e das minorias.
A democracia protege os cidadãos de governos poderosos, que devem ser
acessíveis e recetivos às pessoas que se encontram no concelho que administram.
A democracia entende que uma das suas principais funções é proteger
direitos humanos fundamentais como a liberdade de expressão e a oportunidade de
organizar e participar plenamente na vida política, econômica e cultural da
sociedade municipal.
As eleições numa democracia não podem ser fachadas atrás das quais se
escondem ditadores ou um partido único, mas verdadeiras competições pelo apoio
do povo.
A democracia sujeita os governos ao Estado de Direito e assegura que todos,
sem exceção, estão sujeitos à Lei.
A democracia é diversificada, refletindo a vida política, social e cultural
de cada concelho.
Os cidadãos Anadienses numa democracia não têm apenas direitos, têm o dever
de participar no sistema político que, por sua vez, deve proteger os seus
direitos e as suas liberdades.
As sociedades democráticas estão empenhadas nos valores da tolerância, da
cooperação e do compromisso. A democracia reconhece que chegar a um consenso
requer compromisso. Nas palavras de Mahatma Gandhi, “a intolerância é em si uma
forma de violência e um obstáculo ao desenvolvimento do verdadeiro espírito
democrático”.
Os princípios da
maioria e a proteção dos direitos individuais e das minorias podem parecer
contraditórios, mas na realidade estes princípios são pilares gêmeos que
constituem a mesma base do governo democrático.
Uma maioria política é um meio para organizar um executivo e decidir sobre
assuntos públicos, não é uma via para a opressão. Nenhuma maioria, nem
democracia, deve tirar os direitos e as liberdades fundamentais de um grupo
minoritário ou de um indivíduo.
Entre os direitos humanos fundamentais que qualquer executivo democrático
deve proteger estão a liberdade de expressão e a liberdade de se organizar,
denunciar, discordar e participar plenamente na vida pública da sua sociedade.
A democracia reconhece que a diversidade é uma vantagem enorme, pois trata
estas diferenças na identidade, na cultura e nos valores como um desafio que
pode reforçar e enriquece-la e não como uma ameaça.
Pode não haver uma resposta única a como são resolvidas as diferenças dos
cidadãos em termos de opiniões e valores — apenas a certeza de que só através
do processo democrático de tolerância, debate e disposição para negociar é que
as sociedades livres podem chegar a acordos que abranjam os pilares gêmeos do
governo da maioria e dos direitos das minorias.
Com efeito, para preservar e proteger os direitos e as liberdades
individuais, um povo democrático deve trabalhar em conjunto para regular o
governo que escolher. E a maneira principal de fazer isso é através dos
partidos políticos.
Os partidos de oposição são livres para criticar as ideias políticas do
partido da maioria e apresentam as suas próprias propostas.
Os partidos políticos são uma forma dos cidadãos responsabilizarem os
dirigentes do partido pelas suas ações governativas.
Os partidos políticos democráticos acreditam nos princípios da democracia
de modo que reconhecem e respeitam a autoridade do executivo eleito, mesmo que
os seus líderes partidários não estejam no poder.
Os partidos democráticos reconhecem que as opiniões políticas são flexíveis
e variáveis e que o consenso pode, com frequência, surgir de um confronto de
ideias e valores num debate pacífico, livre e público.
O conceito de oposição leal é inerente a qualquer democracia. Significa que
todos os lados no debate político — por mais profundas que sejam as diferenças
— partilham os valores democráticos fundamentais de liberdade de expressão.
Numa democracia, a luta entre partidos políticos não é uma luta pela
sobrevivência, mas uma competição para servir o povo.
Por isso é que,
ao contrário da ditadura, um executivo democrático existe para servir o povo e
a democracia garante muitas liberdades aos seus cidadãos incluindo a liberdade
de discordar e de criticar o executivo.
A cidadania numa
democracia exige participação, civismo e mesmo paciência.
Os cidadãos
democráticos reconhecem que não têm apenas direitos, têm também deveres.
Reconhecem que a democracia requer investimento de tempo e muito trabalho — um
governo do povo exige vigilância constante.
Há um ditado nas
sociedades livres: cada povo tem o governo que merece. Para que a democracia
seja bem sucedida os cidadãos têm que ser ativos, porque sabem que o sucesso ou
o fracasso do executivo é também responsabilidade sua.
As democracias
precisam de mais do que o voto ocasional dos seus cidadãos para permanecerem
saudáveis. Precisam de atenção contínua, tempo e dedicação de muitos dos seus
cidadãos para, deste modo, proteger os seus direitos e liberdades.
Para o efeito,
utilizam uma imprensa livre onde podem falar com franqueza sobre questões locais
e nacionais, aderem a associações comunitárias e empresariais, fazem parte de
organizações voluntárias privadas — que se dedicam à religião, cultura,
estudos, desportos, artes, literatura, melhoramento do bairro, intercâmbio de
estudantes ou centenas de outras atividades, todos estes grupos contribuem para
a riqueza e a saúde da democracia.
Numa democracia,
a imprensa não deve ser controlada pelo executivo. Os executivos democráticos
não têm vereadores da informação para decidir sobre o conteúdo dos jornais nem
sobre as atividades dos jornalistas.
Uma imprensa livre informa o público, responsabiliza os dirigentes e
proporciona um fórum para o debate das questões locais e nacionais.
Em democracia, o executivo é responsável pelos seus atos. Os cidadãos
esperam, portanto, ser informados sobre as decisões que são tomadas em seu
nome. A imprensa facilita o "direito de saber", agindo como
supervisor do executivo, ajudando os cidadãos a responsabiliza-lo e
questionando as suas políticas. Os executivos democráticos garantem o acesso
dos jornalistas a reuniões públicas e a documentos públicos. Não colocam
restrições prévias sobre aquilo que os jornalistas podem dizer ou escrever.
A democracia exige que o público faça escolhas e tome decisões. Para que o
público confie na imprensa, os jornalistas devem relatar fatos com base em
fontes e informações fidedignas.
Os jornalistas não devem ser influenciados pela opinião pública, apenas
pela busca da verdade, tanto quanto puderem. Uma democracia permite que a
imprensa faça o seu trabalho de obtenção e divulgação de notícias sem receio
nem favorecimento do executivo.
Durante grande
parte da história da humanidade, a lei era simplesmente a vontade do governante.
Hoje, em democracia, o Estado de Direito deve proteger os direitos
fundamentais, políticos, sociais e económicos e lembra-nos que a tirania e a
ilegalidade não são as únicas alternativas.
Estado de Direito significa que nenhum indivíduo, presidente ou cidadão
comum, está acima da lei. Os governos democráticos exercem a autoridade por
meio da lei e estão eles próprios sujeitos aos constrangimentos impostos pela
lei.
No Estado de Direito, um sistema de tribunais fortes e independentes deve
ter o poder e a autoridade, os recursos e o prestígio para responsabilizar
membros do executivo perante as leis e os regulamentos da nação.
Por esta razão, é que os juízes devem ter uma formação sólida, ser
profissionais, independentes, imparciais e atuantes. Para cumprirem o papel
necessário no sistema judiciário e no político, os juízes devem estar
empenhados nos princípios da democracia.
Assim sendo, os
representantes eleitos numa democracia – como é o caso da Assembleia Municipal
de Anadia - estão cá para servir o povo.
Estes órgãos
eleitos são o principal fórum para decidir, debater e aprovar
propostas/moções/recomendações, etc., numa democracia representativa. Não são
Assembleias que se limitam a fazer uma vénia, aprovando as decisões de um líder
autoritário.
Os poderes de
supervisão e investigação permitem aos deputados questionar publicamente os
membros do executivo por atos e decisões e servir de controlo ao poder do
presidente de Câmara e seus vereadores.
Os Deputados
Municipais têm a responsabilidade de articular as suas opiniões da forma mais
eficiente possível. Mas têm que trabalhar dentro da ética democrática da
tolerância, respeito e colaboração para chegarem a consensos que beneficiem o
bem-estar geral de todos - e não apenas daqueles que lhes dão apoio político.
Cada deputado deve decidir sozinho como equilibrar o bem-estar geral com as
necessidades de uma base eleitoral.
Pelo que, a liberdade de expressão, sobretudo sobre política e questões
públicas é o suporte vital de qualquer democracia. Os governos democráticos não
controlam o conteúdo da maior parte dos discursos escritos ou verbais. Assim,
geralmente as democracias têm muitas vozes que exprimem ideias e opiniões
diferentes e até contrárias.
Segundo os teóricos da democracia, um debate livre e aberto resulta
geralmente que seja considerada a melhor opção e tem mais probabilidades de
evitar erros graves.
A democracia depende de uma sociedade civil educada e bem informada cujo
acesso à informação lhe permite participar tão plenamente quanto possível na
vida pública da sua sociedade e criticar o executivo ou políticas insensatas e
tiranas. Os cidadãos e os seus representantes eleitos reconhecem que a
democracia depende do acesso mais amplo possível a ideias, dados e opiniões não
sujeitos a censura.
Os protestos servem para testar qualquer democracia — assim o direito a
reunião pacífica é essencial e desempenha um papel fundamental no uso da
liberdade de expressão.
O desafio para uma democracia é o equilíbrio: defender a liberdade de
expressão e de reunião e ao mesmo tempo impedir o discurso que incita à
violência, à intimidação ou à subversão.
Para terminar,
em democracia como em liberdade, responsabilidade do executivo significa que
têm a obrigação de explicar as suas decisões e ações aos cidadãos. A
responsabilidade do executivo é alcançada através do uso de mecanismos com o
objetivo de impedir a corrupção e de assegurar que os dirigentes públicos
continuam responsáveis e acessíveis às pessoas a quem servem. Na ausência
desses mecanismos, a corrupção pode florescer e não há liberdade.
O principal
mecanismo de responsabilidade política são eleições livres e justas. Se os
eleitores não estiverem satisfeitos com o desempenho de um partido político,
não devem votar nele.
Os mecanismos de
responsabilidade legal incluem constituições, medidas legislativas,
regulamentos, códigos de conduta e outros instrumentos legais que proíbam a
prática de determinados atos pelo executivo e que discriminem como podem os
cidadãos agir contra esse executivo cuja conduta é considerada insatisfatória.
Um poder
judicial independente é um requisito essencial para o sucesso da
responsabilidade legal, servindo como um fórum onde os cidadãos levam as
queixas contra o executivo.
Os mecanismos de
responsabilidade legal incluem:
Estatutos de
ética e códigos de conduta para o executivo a e assembleia municipal,
descrevendo práticas inaceitáveis;
Leis sobre
conflitos de interesses e divulgação financeira, exigindo que os dirigentes
municipais revelem as suas fontes de rendimento e os seus bens para que os
cidadãos possam avaliar se as ações dessas entidades podem ser erradamente
influenciadas por interesses financeiros;
Leis que dão à
imprensa e ao público acesso às atas e reuniões do executivo;
Requisitos de
participação dos cidadãos que dizem que certas decisões do executivo devem ter
em conta a opinião pública; e
Revisão
judicial, dando aos tribunais o poder de rever decisões e ações das entidades públicas.
Os mecanismos de
responsabilidade administrativa incluem comissões a par do executivo e práticas
nos processos administrativos que têm como objetivo assegurar que as decisões e
ações do executivo defendem os interesses dos cidadãos.
Os mecanismos de
responsabilidade administrativa incluem:
Um Gabinete
encarregue de ouvir e responder às queixas dos cidadãos;
Auditores
independentes que verifiquem o uso dos fundos públicos para detetar sinais de
uso incorreto;
Tribunais
administrativos, que recebem as queixas dos cidadãos sobre as decisões do
executivo;
Regras de ética
que protejam os denunciantes de represálias, quando dentro da administração
local falam de corrupção ou de abuso da autoridade.
É esta
democracia que faz falta em Anadia e que os munícipes há muito merecem.
É esta
democracia que procuramos, que projetamos para o nosso Concelho, para as
pessoas que nele vivem ou trabalham e para as empresas.
Pelos ideais do
25 de Abril, em nome de todos os que sofreram e de todos os que continuam a
sofrer pela liberdade, prestamos a nossa sentida homenagem.
Viva a
Liberdade! Viva o CDS-PP! Viva Portugal!
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