CAUSA E EFEITO

O Parlamento Europeu: a voz dos cidadãos e guardião das liberdades e da democracia

Na qualidade de Deputado Municipal e Presidente da Concelhia de Anadia do CDS/ Partido Popular tive a honra de ter sido convidado pelos Eurodeputados do Partido Popular Europeu/Democratas-Cristãos/PPE-DE, Diogo Feio e Nuno Melo, eleitos nas últimas eleições europeias, para uma visita oficial ao Parlamento Europeu em Bruxelas.
No âmbito da visita foi efectuada uma conferência sobre o funcionamento e competências dos diversos Órgãos da União Europeia (UE). De seguida, deslocámo-nos ao Plenário, onde se debateram temas relacionados com a importância e a influência da UE no dia-a-dia dos cidadãos dos países membros.
Nesse sentido, efectuei uma intervenção, com o objectivo “de alertar para o estreitamento das relações entre as diversas instituições da UE, nomeadamente o Parlamento Europeu, e os cidadãos, que são os reais destinatários das decisões tomadas. Assim, é fulcral uma maior divulgação, por parte da EU, em cada País, dos direitos e deveres que assistem aos seus cidadãos, mas é também fundamental que cada Estado (e as diversas entidades públicas e privadas que o compõem) e cada um de nós promovam uma cidadania europeia activa que se consubstancia na intervenção que podemos ter no dia-a-dia, nomeadamente através do Direito de Petição, mecanismo ao dispor dos cidadãos para que possam interagir nas tomadas de decisão que os afectam localmente”.
Efectivamente, qualquer cidadão da UE, bem como qualquer pessoa, com residência ou sede estatutária num Estado-Membro, tem o direito de apresentar, a título individual ou em associação, petições ao Parlamento Europeu, escritas nomeadamente em português, sobre qualquer questão que se integre nos domínios da Comunidade e lhe diga respeito. Estas petições permitem ao Parlamento Europeu revelar a violação dos direitos dos cidadãos praticada por um Estado-Membro, por autoridades locais ou outra Instituição. Anualmente, chegam mais de mil petições à Comissão das Petições do Parlamento, que desempenha um papel crucial na defesa dos direitos dos cidadãos, encontrando soluções adequadas para as preocupações e os problemas que enfrentam na vida quotidiana, contribuindo para o reforço do controlo democrático.
Para qualquer informação visite o sítio da UE ( http://europa.eu ) ou contacte a linha telefónica de apoio aos cidadãos Europe Direct (número gratuito 0080067891011, com atendimento em português), ou ainda os Centros de Informação da UE existentes em Portugal ( http://europedirect.europa.eu ), nomeadamente em Aveiro (tel:234 373 170) e Coimbra (tel:239 82 59 54).

João Tiago Castelo Branco

CONSELHO NACIONAL DE 9/11/2009 EM COIMBRA

O líder do CDS, Paulo Portas, apelou Segunda-feira ao Governo para que não faça entrar em vigor o Código Contributivo, dada a situação de crise e de recessão do país. “Alguém tem de chamar a atenção. Alguém tem que pôr juízo nesta questão do Código Contributivo”, afirmou, no final de uma reunião do Conselho Nacional do partido, que decorreu em Coimbra. No entendimento de Paulo Portas, a situação económica que o país vive “não aconselha de todo em todo a entrada em vigor do código contributivo”, e é “obrigação do governo fazer diálogo social”. Quando a economia portuguesa “gera falências, desemprego, pouco poder de compra, dificuldades nas empresas”, - sublinhou – “é inaceitável, é incompreensível que entre em vigor um Código Contributivo que significa nesta situação de recessão pedir mais dinheiro para o Estado aos agricultores, aos comerciantes, às empresas, a muitos quadros e trabalhadores, a instituições sociais de solidariedade social e a todos os que estão na prestação de serviços” “Se entrar em vigor e tiverem de pagar mais ao Estado eu quero saber com que cara o Governo vai pedir ao investidor e ao trabalhador que ajudem a sair da crise. No momento em que há maior crise estão a ir-lhes ao bolso”, observou. O Conselho Nacional, que começou na noite de segunda-feira e se prolongou pela madrugada de terça-feira, dia 10, analisou os resultados eleitorais, das legislativas e das autárquicas, que, segundo o líder, afirmaram o CDS/PP como partido médio. “A nossa ambição é virmos a ser um grande partido. Para isso é preciso trabalhar mais do que os outros e ser fiel àqueles que já confiaram em nós e àqueles que queremos que venham a confiar em nós”, referiu. Ao reportar-se ao tipo de oposição que vai caracterizar o CDS/PP nos próximos tempos Paulo Portas disse que será uma “oposição de soluções”. “Seremos capazes de denunciar o que está errado, de tentar evitar o pior, ou danos maiores, mas seremos também capazes de dizer o que queremos e o que propomos em alternativa, e apresentar soluções construtivas”, afirmou.

A direcção do CDS-PP quer fazer mexidas na organização interna do partido, aproveitando o score eleitoral que alcançou nas autárquicas, mas sobretudo nas legislativas, que colocou o partido como terceira força política.

As mexidas nada têm a ver com questões estatutárias, mas sim com a necessidade de fortalecer a implantação da rede autárquica do partido em todo o país, já a pensar em 2013, segundo declarou o secretário-geral, João Almeida. E porque a base de representação autárquica do CDS está aquém da dimensão nacional do partido, a direcção de Paulo Portas entende que é preciso começar já a trabalhar, preparando todo um trabalho de base para que, em 2013, o CDS esteja em condições de concorrer ao maior número possível de assembleias de freguesia e não apenas de câmaras e assembleias municipais. A questão da organização interna constava da ordem de trabalhos do Conselho Nacional, que decorreu em Coimbra. Um mês depois de concluído o processo eleitoral, o CDS lança-se na preparação de um trabalho que tem como "prioridade a criação de uma base de dados de todos os autarcas". Grande parte deste trabalho passará pelo coordenador nacional das autárquicas, Hélder Amaral, a quem Portas pediu já que se mantivesse por mais quatro anos à frente desta estrutura com vista à preparação das próximas autárquicas. "O que vamos fazer é antecipar calendários, e começar a preparar as autárquicas, procurando candidatos e definindo o respectivo perfil". Já João Almeida afirma que o partido estará atento aos concelhos onde, em 2013, os presidentes de câmara estão impedidos de se recandidatar devido à lei de limitação de mandatos. "Haverá uma aposta na formação política dos autarcas."