segunda-feira, 28 de dezembro de 2009
quarta-feira, 23 de dezembro de 2009
EM PLENA CRISE PSD "CHUMBA" PROPOSTA DO CDS/PP DE REDUZIR IRS E APOIAR EMPRESAS
PROPOSTA DE DELIBERAÇÃO RELATIVAMENTE AO IRS:
PROPOSTA DE DELIBERAÇÃO RELATIVAMENTE À DERRAMA:
CDS-PP
Grupo Municipal do CDS/PP –ANADIA
RELATÓRIO DE TRABALHO DO CDS/PP NA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE 21/21/2009
COMUNICAÇÃO SOCIAL
ANTES DA ORDEM DO DIA
A) Constituição do Grupo Municipal do CDS/PP-ANADIA;
B)Dar conhecimento da visita do Grupo Municipal do CDS/PP-ANADIA às Zonas Industriais, a convite da Quercus e Aquaecuriva, e do que foi visto nas mesmas;
C)Requerimento para ter acesso às análises da água
Em 2006 as análises à água já revelavam excesso de cobre e magnésio e há queixas da população acerca da água se encontrar turva ( até com terra ) e noutras situações com excesso de cloro;
D) Proposta de criação e regulamentação do Conselho Municipal de Juventude de Anadia;
E)Requerimento para ter resposta às perguntas feitas
A questão do Parque de campismo da Curia – Até hoje não houve resposta ao requerimento feito sobre o parque;
F)Requerimento para consultar os projectos do velódremo e pavilhão multiusos, incluindo os procedimentos de contratação;
G)Proposta para criação de Comissão- al. J) do Art.º 3 do RAMA
A rede de esgotos está a libertar com frequência efluentes para a rede hídrica por falta de conservação. Assim sendo é urgente nomear uma comissão para auditoria às ETAR`S e REDE DE ESGOTOS;
H)Requerimento para informação sobre o estádio e evolução da tramitação procedimental do PDM de Anadia;
I)Requerimento para saber como está a ser utilizado e ocupado todo o edificado do Tecnoparque – Abandono;
J)Requalificação Urbana de Anadia–Consulta do Projecto:
Ponto de situação do concurso – (foi adjudicado ou não?);
Necessidade ou não de construção de um Edifício para a Loja do Cidadão;
Sub-ocupação do Centro Cultural de Anadia, no Vale Santo;
Aproveitamento do património edificado do Antigo Mercado Municipal;
Desconhecimento sobre o que vai ser construido no espaço do antigo cinema S. Jorge, já demolido.
ORDEM DO DIA
PONTO 1:
Nos termos do Art.º 68 n.º 4 da Lei 169/99, com as devidas alterações, é obrigatório que da informação escrita do Presidente da Câmara (art. 53, n.º 1,al. e)) conste a actividade da Câmara e os respectivos resultados, nas Associações e Federações de Municípios, Empresas, Cooperativas, Fundações ou outras entidades em que o município detenha alguma participação no respectivo capital social ou equiparado. Deve também constar obrigatoriamente o saldo e estado actual das dívidas a fornecedores, e as reclamações, recursos hierarquicos e processos Juduciais pendentes e o estado actualizado dos mesmos, nos termos do art. 53, n.º1, al. e) do citado diploma legal;
PONTO 2:
ANÁLISE AOS DOCUMENTOS PREVISIONAIS PARA 2010
ANÁLISE AOS DOCUMENTOS PREVISIONAIS PARA 2010
1- Na acta da Reunião Ordinária da Câmara de 9 de Dezembro, na deliberação referente aos Doc.s Previsionais do Município de Anadia para 2010, o Sr. Presidente da Câmara refere “... foi mesmo aconselhado a elaborar o orçamento de acordo com valores da receita da anos anteriores...”. Ora logo aqui o Documento que nos é apresentado está inquinado porque, de acordo com o art.º 49.º da Lei n.º 2/2007, de 15 de Janeiro – Lei das Finanças Locais – a Câmara é obrigada a disponibilizar no sítio da Internet os documentos previsionais e de prestação de cotas dos últimos 2 anos.
Pesquisamos durante algum tempo e não os encontramos.
Estão ou não disponibilizados?
Por parte da Câmara não houve qualquer resposta.
É que sem conhecimento desses documentos não é possível aos membros desta Assembleia, analisar com critério, a proposta de Orçamento e das Grandes opções do Plano para 2010 porque não temos conhecimento da percentagem de execução dos últimos 2 anos.
Pesquisamos durante algum tempo e não os encontramos.
Estão ou não disponibilizados?
Por parte da Câmara não houve qualquer resposta.
É que sem conhecimento desses documentos não é possível aos membros desta Assembleia, analisar com critério, a proposta de Orçamento e das Grandes opções do Plano para 2010 porque não temos conhecimento da percentagem de execução dos últimos 2 anos.
2- MAPA DE PESSOAL
Não nos é apresentado qualquer quadro que identifique o n.º de trabalhadores aposentados por U.O. (pág. 3 docs previsionais). Como é possível aprovar o aumento de pessoal que nos é proposto? Em consciência parece-nos que ninguém o pode fazer.
Ainda no que se refere ao Mapa de Pessoal estranha-se por exemplo que a Divisão de Electricidade, Oficinas e Parque Auto tenha dois Eng.ªs Civis. Não seria adequado ter pelo menos um Eng.º Mecânico e um Electrotécnico?
Nem a Divisão de Urbanismo, nem a Divisão de Planeamento e informação Geográfica estão dotadas de um Arquitecto Paisagista, o que não se compreende quando divulgam tantos Arranjos Urbanísticos.
Chamamos à atenção ao previsto quer na Portaria 701-H, quer no CCP no que se refere à composição dos projectos.
Não nos é apresentado qualquer quadro que identifique o n.º de trabalhadores aposentados por U.O. (pág. 3 docs previsionais). Como é possível aprovar o aumento de pessoal que nos é proposto? Em consciência parece-nos que ninguém o pode fazer.
Ainda no que se refere ao Mapa de Pessoal estranha-se por exemplo que a Divisão de Electricidade, Oficinas e Parque Auto tenha dois Eng.ªs Civis. Não seria adequado ter pelo menos um Eng.º Mecânico e um Electrotécnico?
Nem a Divisão de Urbanismo, nem a Divisão de Planeamento e informação Geográfica estão dotadas de um Arquitecto Paisagista, o que não se compreende quando divulgam tantos Arranjos Urbanísticos.
Chamamos à atenção ao previsto quer na Portaria 701-H, quer no CCP no que se refere à composição dos projectos.
3 – ADMINISTRAÇÃO GERAL (pág 5)
Modernização da Administração ( Aposta na Formação/ Certificação de alguns Serviços/ Prémios para funcionários.
Nada disto está reflectido nos documentos previsionais ou o que está tem valores demasiado exíguos.
Por outro lado é referido “... na certeza que num curto prazo de tempo se pertende atingir a certificação de alguns serviços.” Pergunta-se: das Câmaras que nos estão mais proximas quais é que não têm ainda serviços certificados? Mais uma vez vamos na carruagem de trás. Mas com alguma “ lata” ainda se refere a curto prazo, ora curto prazo para o sr. Presidente da Câmara é 2010 porque longo prazo será 2013 quando terminar o mandato. Os documentos previsionais não contemplam qualquer verba para se dar início à certificação em 2010.
A dotação para Formação Profissional é “quase nada” face às necessidades, se tivermos em consideração as alterações legislativas que ocorreram ao longo dos últimos 2 anos. Sem formação não teremos concerteza funcionários capazes de desenvolver a sua actividade com as ferramentas disponíveis.
Por outro lado os prémios previstos no SIADAP para os funcionáros que se destacam são praticamente inexistentes. Se não premiarmos os melhores não geramos concorrência interna e não modernizaremos seja o que for.
Modernização da Administração ( Aposta na Formação/ Certificação de alguns Serviços/ Prémios para funcionários.
Nada disto está reflectido nos documentos previsionais ou o que está tem valores demasiado exíguos.
Por outro lado é referido “... na certeza que num curto prazo de tempo se pertende atingir a certificação de alguns serviços.” Pergunta-se: das Câmaras que nos estão mais proximas quais é que não têm ainda serviços certificados? Mais uma vez vamos na carruagem de trás. Mas com alguma “ lata” ainda se refere a curto prazo, ora curto prazo para o sr. Presidente da Câmara é 2010 porque longo prazo será 2013 quando terminar o mandato. Os documentos previsionais não contemplam qualquer verba para se dar início à certificação em 2010.
A dotação para Formação Profissional é “quase nada” face às necessidades, se tivermos em consideração as alterações legislativas que ocorreram ao longo dos últimos 2 anos. Sem formação não teremos concerteza funcionários capazes de desenvolver a sua actividade com as ferramentas disponíveis.
Por outro lado os prémios previstos no SIADAP para os funcionáros que se destacam são praticamente inexistentes. Se não premiarmos os melhores não geramos concorrência interna e não modernizaremos seja o que for.
4 – EDUCAÇÃO
Participação activa das Comunidades Educativas . É um assunto da ordem do dia, mas temos conhecimento que há um défice democrático razoável. No entanto não podemos deixar de referir os problemas que podem advir dos conflitos na unificação parcial e de localização das Escolas Básicas e Secundária.
Participação activa das Comunidades Educativas . É um assunto da ordem do dia, mas temos conhecimento que há um défice democrático razoável. No entanto não podemos deixar de referir os problemas que podem advir dos conflitos na unificação parcial e de localização das Escolas Básicas e Secundária.
5 – ACÇÃO SOCIAL
Não está disponível, pelo menos não encontramos, no Sítio da internet da Câmara Municipal quer o Regulamento de Apoio aos Estratos Sociais Mais Desfavorecidos quer o do Fundo Social Municipal.
Não se pode assim aferir se as dotações previsionais para estas acções são ou não suficientes e como vãom ser aplicados.
No que se refere à criação de emprego para pessoas com deficiência, tratando-se de uma prioridade social, não consegui perceber onde se pode enquadrar.
Não está disponível, pelo menos não encontramos, no Sítio da internet da Câmara Municipal quer o Regulamento de Apoio aos Estratos Sociais Mais Desfavorecidos quer o do Fundo Social Municipal.
Não se pode assim aferir se as dotações previsionais para estas acções são ou não suficientes e como vãom ser aplicados.
No que se refere à criação de emprego para pessoas com deficiência, tratando-se de uma prioridade social, não consegui perceber onde se pode enquadrar.
6 – ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Das obras previstas no Doc Previsional só 7 serão levadas a efeito com recurso a procedimentos de Empreitadas de Obras Públicas.
Por outro lado o Sr. Presidente na reunião de Câmara de 09/12/2009, o que se pode constatar no doc que estamos a analisar referiu “... temos um vasto leque de obras executadas por Administração Directa.”
Será que se justifica? Podendo ter Obras com Garantia de 5 anos.
A Câmara Municipal tem implementada a Contabilidade de Custos, obrigatória desde 2001, após entrada em vigor do D.L. n.º 54-A/99, de 22 de Fevereiro, com as respectivas alterações?
Os membros desta Assembleia têm o direito de exigir ao Sr. Presidente da Câmara que lhe sejam apresentados os custos das obras executadas por Administração Directa, quer para não pactuar com o imcumprimento da Lei quer para analisar se vale ou não a pena continuar a fazer obras recorrendo à Administração Directa.
Analise-se só o que está previsto para gasóleo, horas extraordinárias, peças, outras reparações e já podemos ficar com uma ideia destes custos.
Refere-se que a adjudicação de Regeneração do Centro Urbano de Anadia já está adjudicada. Esta obra continua a prever a demolição do Antigo Mercado Municipal para construção de uma rotunda ou foi revisto? É que se não foi estamos a cometer mais um atentado Ambiental.
Quanto a “...uma grande Requalificação Urbana e acessibilidade integrada na Curia...”(pág. 8), esta Assembleia não pode nem deve viabilizar esta obra tal como nos é proposta – é indefinida – não é referido onde começa e onde acaba. Será porque o Sr. Presidente não tem confiança nos membros da Assembleia? Que falta de respeito.
Para quê avançar para mais uma obra de vulto quando a maior área de expansão urbana da Curia e Tamengos – Plano de Pormenor Expansão Sul da Curia – onde já se gastaram 1,5 milhões de Euros continua expectante desde que o Sr. Presidente tomou posse desse cargo político pela 1.ª vez? Já lá vão 12 anos.
Temos conhecimento que já houve investidores interessados, que há parcelas vendidas pela Câmara a privados que estão vetados de gerar riqueza, só por teimosia de não se fazerem as infra-estruturas e falta de vontade em desenvolver aquela zona. O mesmo acontece com o Parque de Campismo Municipal da Curia, que depois de vandalizado, está a servir de entre outras actividades ilícitas, para depósito de entulhos e outros lixos a céu aberto e sem qualquer controle.
Mais outro elefante branco não. Dar início a outra grande infra-estrutura sem concluir o que está iniciado há anos, não me parece, é mesmo um erro de estratégia por falta de planeamento.
Aproveito aqui para lembrar o Sr. Presidente que não está a dar cumprimento ao previsto na Lei n.º 56/2007 – 4.ª alteração ao DL 380/99, no que se refere à obrigação de disponibilizar os documentos do Plano de Pormenor de Expansão Sul da Curia, em formato adequado, no sítio da Internet.
ACESSIBILIDADES em meio urbano ZERO.
Proliferam Lombas Redutoras de Velocidade (LRV), que podem ser candidatadas à DGV, em que a maioria estão mal executadas – contrariam o previsto no Despacho n.º 109/2004, de 22/06/2004 – e mal sinalizadas. Em caso de acidente se tal for provado, o que não é difícil a Câmara terá de indemnizar o condutor. Por outro lado, com a fobia de Parecer uma Cidade Moderna, não houve cuidado em deixar um corredor liberto de LRV, para veículos de emergência (Bombeiros, INEM, etc.) para poente de Anadia.
Já no que se refere à acessibilidade para pessoas com Mobilidade Condicionada, continuam-se a construir passeios sem dar cumprimento à legislação em vigor e nos existentes nada é feito. O melhor exemplo é o acesso à Câmara Municipal e às Praças do Centro Cidade.
Quanto às casas devolutas que se afirmou proliferarem no Concelho, a Autarquia, contrariamente ao que foi afirmado, na imprensa local, pode fazer muito. Aconselha-se a leitura do art. 29.º do RMUE de Anadia, dos art.ºs 89.º e seguintes do RJUE e do Orçamento de Estado. Aqui há muito a fazer Sr. Presidente.
Para não ser exaustivo, é também fundamental que esta Assembleia tenha conhecimento, se em relação ao Plano Director Municipal, a Comissão Técnica de Acompanhamento já tinha emitido o parecer final à data da entrada em vigor do Decreto Regulamentar n.º 11/2009 de 29 de Maio, no dia 30 de Maio. É que se não há parecer final da CTA, nos termos do previsto no n.º 2 do art. 23. do referido Decreto Regulamentar, o PDM está nesta altura para se iniciar de novo.
Das obras previstas no Doc Previsional só 7 serão levadas a efeito com recurso a procedimentos de Empreitadas de Obras Públicas.
Por outro lado o Sr. Presidente na reunião de Câmara de 09/12/2009, o que se pode constatar no doc que estamos a analisar referiu “... temos um vasto leque de obras executadas por Administração Directa.”
Será que se justifica? Podendo ter Obras com Garantia de 5 anos.
A Câmara Municipal tem implementada a Contabilidade de Custos, obrigatória desde 2001, após entrada em vigor do D.L. n.º 54-A/99, de 22 de Fevereiro, com as respectivas alterações?
Os membros desta Assembleia têm o direito de exigir ao Sr. Presidente da Câmara que lhe sejam apresentados os custos das obras executadas por Administração Directa, quer para não pactuar com o imcumprimento da Lei quer para analisar se vale ou não a pena continuar a fazer obras recorrendo à Administração Directa.
Analise-se só o que está previsto para gasóleo, horas extraordinárias, peças, outras reparações e já podemos ficar com uma ideia destes custos.
Refere-se que a adjudicação de Regeneração do Centro Urbano de Anadia já está adjudicada. Esta obra continua a prever a demolição do Antigo Mercado Municipal para construção de uma rotunda ou foi revisto? É que se não foi estamos a cometer mais um atentado Ambiental.
Quanto a “...uma grande Requalificação Urbana e acessibilidade integrada na Curia...”(pág. 8), esta Assembleia não pode nem deve viabilizar esta obra tal como nos é proposta – é indefinida – não é referido onde começa e onde acaba. Será porque o Sr. Presidente não tem confiança nos membros da Assembleia? Que falta de respeito.
Para quê avançar para mais uma obra de vulto quando a maior área de expansão urbana da Curia e Tamengos – Plano de Pormenor Expansão Sul da Curia – onde já se gastaram 1,5 milhões de Euros continua expectante desde que o Sr. Presidente tomou posse desse cargo político pela 1.ª vez? Já lá vão 12 anos.
Temos conhecimento que já houve investidores interessados, que há parcelas vendidas pela Câmara a privados que estão vetados de gerar riqueza, só por teimosia de não se fazerem as infra-estruturas e falta de vontade em desenvolver aquela zona. O mesmo acontece com o Parque de Campismo Municipal da Curia, que depois de vandalizado, está a servir de entre outras actividades ilícitas, para depósito de entulhos e outros lixos a céu aberto e sem qualquer controle.
Mais outro elefante branco não. Dar início a outra grande infra-estrutura sem concluir o que está iniciado há anos, não me parece, é mesmo um erro de estratégia por falta de planeamento.
Aproveito aqui para lembrar o Sr. Presidente que não está a dar cumprimento ao previsto na Lei n.º 56/2007 – 4.ª alteração ao DL 380/99, no que se refere à obrigação de disponibilizar os documentos do Plano de Pormenor de Expansão Sul da Curia, em formato adequado, no sítio da Internet.
ACESSIBILIDADES em meio urbano ZERO.
Proliferam Lombas Redutoras de Velocidade (LRV), que podem ser candidatadas à DGV, em que a maioria estão mal executadas – contrariam o previsto no Despacho n.º 109/2004, de 22/06/2004 – e mal sinalizadas. Em caso de acidente se tal for provado, o que não é difícil a Câmara terá de indemnizar o condutor. Por outro lado, com a fobia de Parecer uma Cidade Moderna, não houve cuidado em deixar um corredor liberto de LRV, para veículos de emergência (Bombeiros, INEM, etc.) para poente de Anadia.
Já no que se refere à acessibilidade para pessoas com Mobilidade Condicionada, continuam-se a construir passeios sem dar cumprimento à legislação em vigor e nos existentes nada é feito. O melhor exemplo é o acesso à Câmara Municipal e às Praças do Centro Cidade.
Quanto às casas devolutas que se afirmou proliferarem no Concelho, a Autarquia, contrariamente ao que foi afirmado, na imprensa local, pode fazer muito. Aconselha-se a leitura do art. 29.º do RMUE de Anadia, dos art.ºs 89.º e seguintes do RJUE e do Orçamento de Estado. Aqui há muito a fazer Sr. Presidente.
Para não ser exaustivo, é também fundamental que esta Assembleia tenha conhecimento, se em relação ao Plano Director Municipal, a Comissão Técnica de Acompanhamento já tinha emitido o parecer final à data da entrada em vigor do Decreto Regulamentar n.º 11/2009 de 29 de Maio, no dia 30 de Maio. É que se não há parecer final da CTA, nos termos do previsto no n.º 2 do art. 23. do referido Decreto Regulamentar, o PDM está nesta altura para se iniciar de novo.
7 – INFRA-ESTRUTURAS BÁSICAS
Esperamos que aqui se tenha oportunidade ainda de prever uma melhoria da rede de água, que está com roturas constantes, de uma Auditoria ao Sistema de Drenagem de Esgotos Domésticos que segundo informaões descarrega mais vezes para o Domínio Hídrico que para as ETAR`S e de finalmente os Munícipes poderem ligar às redes executadas há anos. É que a expectativa é grande.
8 – CULTURA(pág. 9)
É referido nas Propostas “... além dos subsídios a conceder às Associações Culturais...” Pergunta-se: com que regulamento? É fundamental que as Associações conheçam as regras para definir objectivos.
9 – COMUNICAÇÃO (pág. 9)
Quando se refere a imagem de uma empresa ou instituição é cada vez mais importante e valorizada pelo público, é verdade. Mas ..., há sempre um mas ... Não será mais valorizada por oferecer “ esferográficas, fitas, emblemas,...” e promoção em força, do que se mostrar eficácia e qualidade nos serviços prestados, o que deve ser considerado em primeiro lugar. Inicie-se a certificação dos serviços camarários.
Esperamos que aqui se tenha oportunidade ainda de prever uma melhoria da rede de água, que está com roturas constantes, de uma Auditoria ao Sistema de Drenagem de Esgotos Domésticos que segundo informaões descarrega mais vezes para o Domínio Hídrico que para as ETAR`S e de finalmente os Munícipes poderem ligar às redes executadas há anos. É que a expectativa é grande.
8 – CULTURA(pág. 9)
É referido nas Propostas “... além dos subsídios a conceder às Associações Culturais...” Pergunta-se: com que regulamento? É fundamental que as Associações conheçam as regras para definir objectivos.
9 – COMUNICAÇÃO (pág. 9)
Quando se refere a imagem de uma empresa ou instituição é cada vez mais importante e valorizada pelo público, é verdade. Mas ..., há sempre um mas ... Não será mais valorizada por oferecer “ esferográficas, fitas, emblemas,...” e promoção em força, do que se mostrar eficácia e qualidade nos serviços prestados, o que deve ser considerado em primeiro lugar. Inicie-se a certificação dos serviços camarários.
10 – DESPORTO
O empréstimo CGD 9015/006356/291, no valor de 4.600.000,00€, que se destina, de acordo com os doc.s disponibilizados, ao Centro Escolar de Arcos e ao Velódremo, está sobrevalorizado. Senão vejamos:
Considerando os valores financiados e o esforço da Câmara Municipal necessários, temos 1.330.894,00€ para o Centro Escolar de Arcos e 1.170.090,90€ para o Velódremo o que totaliza, salvo melhor entendimento, 2.500.984,90€.
Pergunta-se: Para quê contrair um empréstimo de 4.600.000,00€ quando só podem ser utilizados os 2.500.984,90€. Foi um erro de Previsão ou há algo que esta Assembleia não pode ou não deve saber?
11 – SAÚDE PÚBLICA
Mais uma vez não está prevista qualquer verba definida para Construção do Canil Municipal. A Higiene e Segurança Públicas não são uma prioridade?
O empréstimo CGD 9015/006356/291, no valor de 4.600.000,00€, que se destina, de acordo com os doc.s disponibilizados, ao Centro Escolar de Arcos e ao Velódremo, está sobrevalorizado. Senão vejamos:
Considerando os valores financiados e o esforço da Câmara Municipal necessários, temos 1.330.894,00€ para o Centro Escolar de Arcos e 1.170.090,90€ para o Velódremo o que totaliza, salvo melhor entendimento, 2.500.984,90€.
Pergunta-se: Para quê contrair um empréstimo de 4.600.000,00€ quando só podem ser utilizados os 2.500.984,90€. Foi um erro de Previsão ou há algo que esta Assembleia não pode ou não deve saber?
11 – SAÚDE PÚBLICA
Mais uma vez não está prevista qualquer verba definida para Construção do Canil Municipal. A Higiene e Segurança Públicas não são uma prioridade?
12 – DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO
Além das Áreas de Acolhimento Empresarial, vulgo Ninhos de Empresas, prevê a Requalificação da Zona Industrial do Paraimo – que não deveria ser necessária nesta fase – e da construção Zona Industrial de Vilarinho do Bairro. Na conjuntura actual é curto. Não seria de implementar a divulgação das empresas do Município com a respectiva promoção no Sítio da Internet da Câmara? É que quase não tem custos e dá um sinal + aos empresários.
E pensar na criação de um Gabinete do investidor?
De Urbanismo Comercial mais uma vez Zero.
E criar incentivos para desenvolvimento da Agricultura de subsistência?
Além das Áreas de Acolhimento Empresarial, vulgo Ninhos de Empresas, prevê a Requalificação da Zona Industrial do Paraimo – que não deveria ser necessária nesta fase – e da construção Zona Industrial de Vilarinho do Bairro. Na conjuntura actual é curto. Não seria de implementar a divulgação das empresas do Município com a respectiva promoção no Sítio da Internet da Câmara? É que quase não tem custos e dá um sinal + aos empresários.
E pensar na criação de um Gabinete do investidor?
De Urbanismo Comercial mais uma vez Zero.
E criar incentivos para desenvolvimento da Agricultura de subsistência?
13 – TURISMO
Do que é referido nesta rubrica de Turismo não há nada. Infra-estruturas básicas agora também entram no Turismo?
Do que é referido nesta rubrica de Turismo não há nada. Infra-estruturas básicas agora também entram no Turismo?
14 – FREGUESIAS
Os apoios são discricionários. Não houve tempo para lhes solicitar prioridades?
Com que critérios serão dados os apoios? Da verba total prevista (500.000,00€), a que correspondem 33.333,00€ por Junta de Freguesia são suficientas para não viverem como subsidiodependentes da Câmara.
Os apoios são discricionários. Não houve tempo para lhes solicitar prioridades?
Com que critérios serão dados os apoios? Da verba total prevista (500.000,00€), a que correspondem 33.333,00€ por Junta de Freguesia são suficientas para não viverem como subsidiodependentes da Câmara.
Para concluir, queremos manifestar o desacordo do Grupo Municipal do CDS/PP-ANADIA pelo facto de 15,42% do Orçamento da Despesa se destinar a “OUTROS”, disto ou daquilo ou só de “OUTROS”, com especial destaque para as rubricas 03 07 011002 com 1.932.000€, 05 07 010413 com 367.500€ e 08 07010413 com 1.414.878,00€, o que demonstra uma falta de planeamneto ou de esforço adicional com vista à transparência das previsões, porque o classificador tem rubricas que permitem desdobrar estes valores.
Assim sendo, não podemos de modo nenhum estar de acordo com os documentos previsionais para 2010, que nos foram apresentados.
Assim sendo, não podemos de modo nenhum estar de acordo com os documentos previsionais para 2010, que nos foram apresentados.
PONTO 3:
-As fugas de água que existem pelo concelho tem que ter uma resposta mais rápida – ex. em Grada a estrada foi acabada em Outubro e até 10 de Dezembro permaneceu a fuga de água que inundava a estrada e a entrada das casas;
-As fugas de água que existem pelo concelho tem que ter uma resposta mais rápida – ex. em Grada a estrada foi acabada em Outubro e até 10 de Dezembro permaneceu a fuga de água que inundava a estrada e a entrada das casas;
PONTO 4:
Proposta do CDS/PP-ANADIA de fixar uma participação de 2,5% do município de Anadia no IRS colectado no ano de 2010 aos sujeitos passivos com domicílio fiscal na sua circunscrição territorial e não de 5% como exageradamente pretende a Câmara. Os 2,5% não cobrados reverteriam para os Municípes como deduções à colecta.
Proposta do CDS/PP-ANADIA de fixar uma participação de 2,5% do município de Anadia no IRS colectado no ano de 2010 aos sujeitos passivos com domicílio fiscal na sua circunscrição territorial e não de 5% como exageradamente pretende a Câmara. Os 2,5% não cobrados reverteriam para os Municípes como deduções à colecta.
PONTO 5:
O lançamento de uma derrama de 1% sobre a colecta do IRC–Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, com excepção das micro e pequenas empresas que têm a taxa reduzida em 50%, o que significa que as empresas com volume de negócios igual ou inferior a 150.000,00 euros só são tributadas em 0,5%.
O lançamento de uma derrama de 1% sobre a colecta do IRC–Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, com excepção das micro e pequenas empresas que têm a taxa reduzida em 50%, o que significa que as empresas com volume de negócios igual ou inferior a 150.000,00 euros só são tributadas em 0,5%.
PONTO 6, 9 e 13:
Ponto 6: Eleição da Ex.ma Sr. Professora Ana Maria Semedo Campos Ferreira Pereira Alegre para integrar a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Anadia;
Ponto 9: Eleição do Ex.mo Sr. Engenheiro Sidónio Carvalho da Cruz Ferreira Simões para integrar a Comissão Municipal prevista no art.º 7, n.º 4 da Lei 12/2004 de 30/03;
Ponto 13: Eleição do Ex.mo Sr. Dr. João Tiago Castelo Branco para integrar a Assembleia da C.I.R.A..
PONTO 16:
- Conflitos na junção e localização da Escola Básica do 2.º e 3.º Ciclo e Secundária.
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quarta-feira, 2 de dezembro de 2009
quinta-feira, 26 de novembro de 2009
domingo, 22 de novembro de 2009
O Parlamento Europeu: a voz dos cidadãos e guardião das liberdades e da democracia
Na qualidade de Deputado Municipal e Presidente da Concelhia de Anadia do CDS/ Partido Popular tive a honra de ter sido convidado pelos Eurodeputados do Partido Popular Europeu/Democratas-Cristãos/PPE-DE, Diogo Feio e Nuno Melo, eleitos nas últimas eleições europeias, para uma visita oficial ao Parlamento Europeu em Bruxelas.No âmbito da visita foi efectuada uma conferência sobre o funcionamento e competências dos diversos Órgãos da União Europeia (UE). De seguida, deslocámo-nos ao Plenário, onde se debateram temas relacionados com a importância e a influência da UE no dia-a-dia dos cidadãos dos países membros.
Nesse sentido, efectuei uma intervenção, com o objectivo “de alertar para o estreitamento das relações entre as diversas instituições da UE, nomeadamente o Parlamento Europeu, e os cidadãos, que são os reais destinatários das decisões tomadas. Assim, é fulcral uma maior divulgação, por parte da EU, em cada País, dos direitos e deveres que assistem aos seus cidadãos, mas é também fundamental que cada Estado (e as diversas entidades públicas e privadas que o compõem) e cada um de nós promovam uma cidadania europeia activa que se consubstancia na intervenção que podemos ter no dia-a-dia, nomeadamente através do Direito de Petição, mecanismo ao dispor dos cidadãos para que possam interagir nas tomadas de decisão que os afectam localmente”.
Efectivamente, qualquer cidadão da UE, bem como qualquer pessoa, com residência ou sede estatutária num Estado-Membro, tem o direito de apresentar, a título individual ou em associação, petições ao Parlamento Europeu, escritas nomeadamente em português, sobre qualquer questão que se integre nos domínios da Comunidade e lhe diga respeito. Estas petições permitem ao Parlamento Europeu revelar a violação dos direitos dos cidadãos praticada por um Estado-Membro, por autoridades locais ou outra Instituição. Anualmente, chegam mais de mil petições à Comissão das Petições do Parlamento, que desempenha um papel crucial na defesa dos direitos dos cidadãos, encontrando soluções adequadas para as preocupações e os problemas que enfrentam na vida quotidiana, contribuindo para o reforço do controlo democrático.
Para qualquer informação visite o sítio da UE ( http://europa.eu ) ou contacte a linha telefónica de apoio aos cidadãos Europe Direct (número gratuito 0080067891011, com atendimento em português), ou ainda os Centros de Informação da UE existentes em Portugal ( http://europedirect.europa.eu ), nomeadamente em Aveiro (tel:234 373 170) e Coimbra (tel:239 82 59 54).
João Tiago Castelo Branco
CONSELHO NACIONAL DE 9/11/2009 EM COIMBRA
O líder do CDS, Paulo Portas, apelou Segunda-feira ao Governo para que não faça entrar em vigor o Código Contributivo, dada a situação de crise e de recessão do país. “Alguém tem de chamar a atenção. Alguém tem que pôr juízo nesta questão do Código Contributivo”, afirmou, no final de uma reunião do Conselho Nacional do partido, que decorreu em Coimbra. No entendimento de Paulo Portas, a situação económica que o país vive “não aconselha de todo em todo a entrada em vigor do código contributivo”, e é “obrigação do governo fazer diálogo social”. Quando a economia portuguesa “gera falências, desemprego, pouco poder de compra, dificuldades nas empresas”, - sublinhou – “é inaceitável, é incompreensível que entre em vigor um Código Contributivo que significa nesta situação de recessão pedir mais dinheiro para o Estado aos agricultores, aos comerciantes, às empresas, a muitos quadros e trabalhadores, a instituições sociais de solidariedade social e a todos os que estão na prestação de serviços” “Se entrar em vigor e tiverem de pagar mais ao Estado eu quero saber com que cara o Governo vai pedir ao investidor e ao trabalhador que ajudem a sair da crise. No momento em que há maior crise estão a ir-lhes ao bolso”, observou. O Conselho Nacional, que começou na noite de segunda-feira e se prolongou pela madrugada de terça-feira, dia 10, analisou os resultados eleitorais, das legislativas e das autárquicas, que, segundo o líder, afirmaram o CDS/PP como partido médio. “A nossa ambição é virmos a ser um grande partido. Para isso é preciso trabalhar mais do que os outros e ser fiel àqueles que já confiaram em nós e àqueles que queremos que venham a confiar em nós”, referiu. Ao reportar-se ao tipo de oposição que vai caracterizar o CDS/PP nos próximos tempos Paulo Portas disse que será uma “oposição de soluções”. “Seremos capazes de denunciar o que está errado, de tentar evitar o pior, ou danos maiores, mas seremos também capazes de dizer o que queremos e o que propomos em alternativa, e apresentar soluções construtivas”, afirmou.
A direcção do CDS-PP quer fazer mexidas na organização interna do partido, aproveitando o score eleitoral que alcançou nas autárquicas, mas sobretudo nas legislativas, que colocou o partido como terceira força política.
As mexidas nada têm a ver com questões estatutárias, mas sim com a necessidade de fortalecer a implantação da rede autárquica do partido em todo o país, já a pensar em 2013, segundo declarou o secretário-geral, João Almeida. E porque a base de representação autárquica do CDS está aquém da dimensão nacional do partido, a direcção de Paulo Portas entende que é preciso começar já a trabalhar, preparando todo um trabalho de base para que, em 2013, o CDS esteja em condições de concorrer ao maior número possível de assembleias de freguesia e não apenas de câmaras e assembleias municipais. A questão da organização interna constava da ordem de trabalhos do Conselho Nacional, que decorreu em Coimbra. Um mês depois de concluído o processo eleitoral, o CDS lança-se na preparação de um trabalho que tem como "prioridade a criação de uma base de dados de todos os autarcas". Grande parte deste trabalho passará pelo coordenador nacional das autárquicas, Hélder Amaral, a quem Portas pediu já que se mantivesse por mais quatro anos à frente desta estrutura com vista à preparação das próximas autárquicas. "O que vamos fazer é antecipar calendários, e começar a preparar as autárquicas, procurando candidatos e definindo o respectivo perfil". Já João Almeida afirma que o partido estará atento aos concelhos onde, em 2013, os presidentes de câmara estão impedidos de se recandidatar devido à lei de limitação de mandatos. "Haverá uma aposta na formação política dos autarcas."
As mexidas nada têm a ver com questões estatutárias, mas sim com a necessidade de fortalecer a implantação da rede autárquica do partido em todo o país, já a pensar em 2013, segundo declarou o secretário-geral, João Almeida. E porque a base de representação autárquica do CDS está aquém da dimensão nacional do partido, a direcção de Paulo Portas entende que é preciso começar já a trabalhar, preparando todo um trabalho de base para que, em 2013, o CDS esteja em condições de concorrer ao maior número possível de assembleias de freguesia e não apenas de câmaras e assembleias municipais. A questão da organização interna constava da ordem de trabalhos do Conselho Nacional, que decorreu em Coimbra. Um mês depois de concluído o processo eleitoral, o CDS lança-se na preparação de um trabalho que tem como "prioridade a criação de uma base de dados de todos os autarcas". Grande parte deste trabalho passará pelo coordenador nacional das autárquicas, Hélder Amaral, a quem Portas pediu já que se mantivesse por mais quatro anos à frente desta estrutura com vista à preparação das próximas autárquicas. "O que vamos fazer é antecipar calendários, e começar a preparar as autárquicas, procurando candidatos e definindo o respectivo perfil". Já João Almeida afirma que o partido estará atento aos concelhos onde, em 2013, os presidentes de câmara estão impedidos de se recandidatar devido à lei de limitação de mandatos. "Haverá uma aposta na formação política dos autarcas."
domingo, 25 de outubro de 2009
Tribunal Decreta Providência Cautelar contra o Município da Anadia
Em causa estão obras em área REN com sobreiros. A Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza e a Aquaecuriva – Associação para a Defesa do Património ambiental e cultural da Bairrada apresentaram uma providência cautelar, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro, agora decretada provisoriamente, contra o Município da Anadia, por violar de forma grave e continuada o PDM respectivo, para expansão da zona industrial de Amoreira da Gândara em área condicionada da Reserva Ecológica Nacional. Nos termos da acção instaurada, o Município da Anadia viola de forma grave, sistemática e continuada o PDM aprovado e em vigor para o Município da Anadia, na freguesia da Amoreira da Gândara, mais precisamente na Zona Industrial e na área limítrofe e de expansão à referida Zona, passando de 8,4ha para 42,7ha, com intervenção ilegal sobre uma área florestal com povoamento de pinheiro-bravo e onde existem cerca de 600 sobreiros, em Reserva Ecológica Nacional, quando existem alternativas para a instalação de novas indústrias.
Por outro lado, a ocupação por parte de indústrias (neste momento já em curso em cerca de 8,4 hectares da actual zona industrial aprovada, cujo processo de loteamento pertence ao Município da Anadia), está a ser feita sem que previamente o “dono” do loteamento industrial que é o Município da Anadia, tenha executado as infra-estruturas adequadas, exigidas por lei, nomeadamente obras de saneamento de águas residuais e sua condução para uma ETAR.Relativamente à expansão da ZI de Amoreira da Gândara, o parecer da Comissão Nacional da Reserva Ecológica Nacional, relativo à proposta de desafectação de área REN necessária para a referida ampliação, é desfavorável, condicionando-o à realização de um Plano de Pormenor, o qual não foi executado pelo Município.
O Município da Anadia está a actuar como um verdadeiro promotor e investidor imobiliário, função que legalmente não pode exercer.
O Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro decretou provisoriamente a providência cautelar, determinando a suspensão imediata de todos e quaisquer trabalhos, seja de arranque de sobreiros ou outras árvores, desmatação, movimentação de terras, escavação, depósito de entulhos e arruamentos na zona da Reserva Ecológica Nacional.
quinta-feira, 22 de outubro de 2009
CDS-PP Anadia é o partido com maior crescimento no concelho
CDS- PP tem o maior crescimentoO CDS-PP foi o partido que mais cresceu no concelho de Anadia: elegeu dois deputados municipais - Sidónio Simões e João Tiago Castelo-Branco -, retirando um deputado municipal ao PSD e, por uma pequena margem de votos, não obteve um vereador. Está representado com um deputado em cinco Juntas de Freguesia, nomeadamente por Ana Maria Alegre, em Arcos; António Pimentel, em Tamengos; António Augusto Marques da Silva, em Amoreira da Gândara; Jorge Matos, na Moita e António Oliveira, em Mogofores e com dois deputados na freguesia de Vilarinho do Bairro, Nuno Seabra e Hélder Santos.
De referir que esta última freguesia foi a que registou a maior subida dos populares, tornando-se o CDS a segunda força política, logo a seguir ao PSD.
Segundo Maria do Céu Castelo-Branco, candidata à Câmara Municipal, “se compararmos os resultados das autárquicas 2005 aos obtidos este ano, percebemos que o CDS-PP Anadia duplicou as suas próprias percentagens e apresentou valores mais elevados do que o PSD e o PS, quer para a Câmara, quer para a Assembleia Municipal”.
Para a popular, “os objectivos superaram as nossas expectativas e tal só aconteceu porque houve uma equipa de trabalho coesa a par de um esforço persistente e um contacto directo com a população nas diferentes freguesias do concelho. Lançámos as sementes, o trabalho vai continuar e a colheita virá de certeza. Estamos convictos de que nas próximas eleições o CDS estará em condições de se afirmar como a alternativa certa para o concelho de Anadia”.
terça-feira, 6 de outubro de 2009
CDS/PP-ANADIA ENCERRA CAMPANHA NO ANTIGO MERCADO MUNICIPAL DE ANADIA
O CDS/PP-ANADIA escolheu o antigo Mercado Municipal para encerramento da sua campanha eleitoral às autárquicas 2009. O evento será no dia 9 de Outubro, pelas 21 horas, com a presença da Vice-Presidente da Assembleia da República, Deputada Teresa Caeiro.
Num gesto emblemático, o Partido Popular quer evitar a demolição do antigo Mercado Municipal de Anadia, um símbolo marcante do comércio tradicional, projectado pelo Arquitecto Luís Benavente e inaugurado no ano de 1966 para comemorar os 40 anos da Revolução Nacional.
O CDS/PP-ANADIA convida os munícipes a estarem presentes neste evento, na tentativa de preservar um dos últimos ícones patrimoniais, culturais e afectivos do Concelho.
Também no dia 9 de Outubro, pelas 18 horas, o CDS/PP-ANADIA sairá em caravana pelo Concelho de Anadia. O local da concentração será no Vale Santo, no estacionamento junto ao local onde se realiza a Feira da Vinha e do Vinho.
Num gesto emblemático, o Partido Popular quer evitar a demolição do antigo Mercado Municipal de Anadia, um símbolo marcante do comércio tradicional, projectado pelo Arquitecto Luís Benavente e inaugurado no ano de 1966 para comemorar os 40 anos da Revolução Nacional.
O CDS/PP-ANADIA convida os munícipes a estarem presentes neste evento, na tentativa de preservar um dos últimos ícones patrimoniais, culturais e afectivos do Concelho.
Também no dia 9 de Outubro, pelas 18 horas, o CDS/PP-ANADIA sairá em caravana pelo Concelho de Anadia. O local da concentração será no Vale Santo, no estacionamento junto ao local onde se realiza a Feira da Vinha e do Vinho.
segunda-feira, 5 de outubro de 2009
UM VOTO POR PRINCÍPIOS
Os candidatados que integram as listas do CDS/PP-ANADIA estão convictos de que podem fazer melhor, com prioridades mais centradas nas pessoas, nas suas necessidades e anseios. Para um Concelho mais justo e equilibrado, por Si, por Todos, eis algumas propostas de mudança:
1- CIDADANIA ACTIVA
1.1. Maior representatividade mais pluralismo partidário, democratizar as decisões diminui riscos de governações autocráticas, distantes dos cidadãos e das suas reais necessidades. Verdadeiro trabalho de equipa em articulação, proximidade e complementaridade com as Juntas de Freguesias, cujas competências vão para além de meros actos administrativos ou de obras de resposta imediata. É o órgão autárquico de maior proximidade com os cidadãos, que deve colaborar activamente na definição das GOP (Grandes Opções do Plano) plurianual;
1.2. Combater o centralismo, na pessoa do presidente da câmara e na cidade de Anadia encurtando a distância em relação às Freguesias (igualdade e proporcionalidade nos investimentos e no nível da qualidade de vida).
1.3. Apelar ao dever de cidadania, motivando os cidadãos a participarem, democraticamente, junto dos Órgãos Municipais, nas reuniões de Câmara, nas sessões da Assembleia Municipal, no sítio da Câmara, com ideias, problemas e soluções, para que, de uma forma abrangente e assertiva, se consiga uma comunidade mais justa e solidária.
2-GESTÃO
Promover uma gestão eficiente, equilibrada e transparente dos serviços públicos autárquicos e a pautar a sua acção pela verdade e credibilidade, com empenho e competência, numa busca de rejuvenescimento das práticas políticas, com o objectivo primeiro de contribuir para o bem-estar dos Munícipes e o progresso do Concelho. Implementação do sistema de gestão de qualidade dos serviços que garantam a satisfação do “cliente”, com criação de Gabinetes de Apoio central e descentralizados nas sedes de freguesia;
3-GESTÃO URBANÍSTICA
3.1.Revisão URGENTE do PDM, no prazo máximo de 2 anos. Mesmo conscientes da pesada herança que este executivo deixa, uma vez que a maior parte dos estudos terão que ser reiniciados para dar cumprimento ao Dec-Lei nº 11/2009 de 29 de Maio, que define novas regras e novos critérios para se elaborar a revisão do PMOT (Plano Municipal de Ordenamento do Território). Não queremos manter a promessa adiada. Disponibilizar os meios técnicos necessários para dar todo o apoio necessário à legalização de construções que se encontram em situação de clandestinidade, acompanhando cada processo individualmente, integrando-os sempre que possível na revisão do PDM.
3.2. Prever em Plano Director Municipal áreas de terreno destinadas quer à construção de habitação a custos controlados, recorrendo ao financiamento do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) quer a lotes a custos sociais (valor do terreno + custo das infra-estruturas), para resolução dos casos dos munícipes que não sejam possuidores de terrenos urbanos e que se encontrem em situação de carência socioeconómica.
3.3. Elaborar e implementar o Plano de Urbanização da cidade de Anadia que afirme a centralidade no CENTRO, minorando a bipolarização já avançada, e os Planos de Pormenor previstos em PDM.
3.4. Delimitação da área de regeneração e reabilitação urbana da cidade, com candidatura a fundos nacionais e ou comunitários, para inverter a desertificação do centro.
3.5. Criação de Espaços Verdes de utilização colectiva, no concelho, nomeadamente, o Parque Verde da Cidade (por exemplo no miolo do Montouro) com áreas de lazer e de convivência familiar e comunitária, Parque Verde do Choupal dotado de equipamentos que sirvam para congregar todas as idades (infância, juventude, seniores e idosos), Parques Verdes e de Lazer nas sedes de freguesia, etc.
3.6. Acessibilidades em meio urbano, aplicação “correcta” das Normas Técnicas para Melhoria da Acessibilidade das Pessoas com Mobilidade Condicionada e Criação de equipas de manutenção diária tipo “tapa buracos” e “lavagem de ruas” para manter os percursos transitáveis;
3.7. Elaborar e implementar estudos paisagísticos que recriem a identidade das ruas, dotando-as do mobiliário urbano adequado (floreiras, bancos, papeleiras, etc.)
3.8. Infra-estruturar as zonas industriais municipais existentes, uma vez que se encontram na generalidade deficientemente infra-estruturas, aprovar um regulamento municipal que contemple, nomeadamente, a metodologia para venda de lotes, prazos de construção e política ambiental das ZI. Actualmente são pouco apelativas ao investimento, levando os empreendedores para os concelhos vizinhos que crescem economicamente, enquanto Anadia retrocede.
3.9. Criar em cada zona industrial uma incubadora de empresas que sirva de alavanca à criação de novos empresários e novas empresas, fomentando o emprego;
3.10. Urbanismo Comercial em parceria com a Associação Comercial e os comerciantes, elaborar candidaturas ao QREN que apoiem financeiramente a modernização dos espaços comerciais, a criação de um site de divulgação dos produtos e a animação do espaço urbano com actividades culturais diversificadas, especialmente aos sábados, de modo a atrair um maior número de clientes ao comércio tradicional. Criação do Cartão de Residente/Trabalhador (para quem reside e para quem trabalha) da área central (inclui acordos com profissionais liberais, empresas, etc…) atribuindo descontos directos nas compras e a realização de acções, mensalmente, tais como: o Comércio sai à Rua (1 sábado por mês, bancas colocadas no exterior do espaço comercial com produtos a escoar a preços apelativos), Noite Branca com actividades culturais atractivas e o comércio aberto, etc.Delimitação de zonas de estacionamento pago para “forçar” a sua rotatividade no centro, bem como de parques estratégicos que permitam estacionamento temporário para a aquisição de bens e serviços.
4. EDUCAÇÃO
4.1. Definição e clarificação no processo de transferência de competências para as autarquias no que toca às instalações e à colocação do pessoal não docente (Decreto-lei nº 7/2003, de 15 de Janeiro e demais legislação complementar).
4.1.1. Edifícios e equipamentos educativos – construção dos novos Centros Escolares, o de Arcos é o primeiro de 3 (Avelãs de Caminho/Avelãs de Cima e Paredes do Bairro), cuja conclusão não será a curto prazo, não justifica que a maioria dos edifícios e dos equipamentos educativos de educação pré-escolar e de ensino básico funcionem em condições físicas, ambientais (sem condições térmicas) e ergonómicas (mobiliário) muito precárias. A par disso, o material didáctico elementar para o quotidiano é escasso, e até o de expediente falta. Não há internet nos Jardins-de-infância, assim como em algumas escolas do 1º CEB. As acessibilidades não existem. Nos Jardins-de-Infância, na Componente de Apoio à Família (CAF), a sala utilizada para o prolongamento de horário é a mesma onde são desenvolvidas as actividades curriculares, o que é anti-pedagógico e desmotivador.
4.1.2. Pessoal não docente – é uma realidade que há falta de pessoal não docente que responda às exigências do dia-a-dia nas escolas, daí a necessidade de uma clarificação entre a tutela e a autarquia sobre a política de gestão do pessoal não docente dos Jardins-de-Infância e dos estabelecimentos do 1º ciclo do ensino básico.
4.2. Professores das AEC colocação em tempo útil, para estabilidade dos alunos, dos docentes e de toda a comunidade educativa, e remuneração digna;4.3. Plano Anual de Actividades da Autarquia deve ser apresentado em tempo útil para melhor organização das acções a desenvolver nas escolas.
4.4. Implementação da Rede de transportes escolares para que todos os alunos beneficiem dos equipamentos desportivos e culturais existentes no concelho.4.5. Atribuição de Prémios apelativos para os melhores alunos do concelho.
5 - ACÇÃO SOCIAL5.1. Colaboração efectiva com as Instituições Particulares de Solidariedade Social;
5.2. Análise e definição de apoios específicos nos casos de pobreza e de exclusão social. Atente-se que relatório divulgado recentemente pela CE revela que o governo em Portugal não está a fazer o suficiente para combater a pobreza e a exclusão social. São, igualmente, múltiplos os estudos que comprovam que, na maioria, as famílias que usufruem do Rendimento Social de Inserção (RSI), necessitam mais de uma supervisão continuada focalizada na alteração de hábitos do que de um subsídio para toda a vida. Aliás se é de inserção deveria ser transitório… A mudança deste drama social poderá acontecer se forem implementadas, no terreno, medidas práticas, orientadas e acompanhadas de uma forma sistemática, que ajudem as famílias a alterar um modus vivendi herdado e a continuar.
5.3. Bolsa de emprego para cidadãos portadores de deficiência, após a escolaridade obrigatória ou a formação profissional, de modo a que não fiquem confinados à sua habitação, deprimidos e isolados, num vazio quanto ao presente e ao futuro, um drama pessoal e familiar, uma vergonha para os princípios ditos democráticos que pretendem uma sociedade justa e igualitária. Desenvolvendo a actividade económica no município criar-se-ão postos de trabalho que solucionarão o problema;
5.4. Lotes e habitações a custos controlados para apoio a famílias carenciadas e à fixação dos jovens;
5.5. Valorização da população Sénior (experiência, aprendizagem e saberes – auto-estima, proximidade geracional, diminuição da solidão);
5.6. Incentivos à natalidade e às famílias numerosas, subsídios e apoios sociais específicos.
6. TURISMO
6.1. Promoção e divulgação das potencialidades turísticas (termas, restauração, hotelaria…).
6.2. Promoção do turismo desportivo jovem, associado ao turismo de natureza.
7. SAÚDE
7.1. Articulação com a Administração Central na procura de respostas céleres e descentralizadas que respondam, 24 horas, à população de um concelho tão vasto e com uma grande assimetria geográfica;
7.2. Construção do canil e gatil (humanização e saúde pública).
8. ECONOMIA
8.1. Fomento à fixação de micro, pequenas e médias empresas com a criação do Gabinete de Apoio ao Investidor e aproveitamento da infra-estrutura existente na Curia;
8.2. Divulgação das actividades empresariais do concelho no Sítio da Câmara, gestão adequada da WRC;
8.3. Definição dos prazos de construção das unidades industriais nos lotes colocados no mercado pela Câmara, com previsão de reversão, evitando a especulação.
9. PATRIMÓNIO E CULTURA
9.1. Investigação, divulgação e preservação da herança patrimonial e cultural, preservando a imagem da cidade, do concelho, do lugar, como forma de respeito pela história urbana e social, fonte de conhecimento que abarca sentidos e valores, sociais e culturais, uma multiplicidade de registos, memórias que consolidam a identidade de uma Comunidade.
9.2.Sensibilizar os munícipes para as questões Ambientais de modo a esclarecer que a demolição é sempre a solução menos inteligente, pela simples razão que os resíduos da demolição terão de ser depositados no meio ambiente e os materiais necessários à nova construção irão delapidar recursos naturais.
10. AGRICULTURA
Fomentar a Agricultura de subsistência (Portugal não têm independência no que toca à produção agrícola. Estamos muito abaixo das necessidades nacionais…)
11. AMBIENTE
11.1. Políticas de qualidade ambiental, que salvaguardem os interesses públicos e dos utentes, gastando menos com uma maior eficácia, apoiando-se na prevenção da produção de resíduos e numa maior taxa instalação e de utilização dos ecopontos distribuídos pelo concelho. Drenagem localizada junto aos contentores de lixo e respectiva higienização;
11.2. Acções de educação ambiental, quer dirigida às famílias quer às escolas;
11.3. Sensibilizar a população para a Higiene Urbana participada.
Vota CDS-PP
Por Si
Pelo concelho de Anadia
sábado, 19 de setembro de 2009
PAULO PORTAS AMANHÃ EM VILARINHO DO BAIRRO
Amanhã, Domingo, dia 20 de Setembro, às 9:00 da manhã, Paulo Portas, Celeste Cardona e os candidatos do CDS-PP ao Concelho de Anadia vão fazer uma visita à Feira de Vilarinho do Bairro.Não falte, participe, junte-se a nós.
Viva o CDS-Partido Popular.
Viva Anadia.
domingo, 13 de setembro de 2009
CANDIDATOS À CÂMARA E À ASSEMBLEIA
Câmara Municipal
Maria do Céu Anjos Simões Hall Castelo-Branco (57 anos - Professora/Investigadora)
João Lopo de Pinho Cancella de Abreu (58 anos - Chefe de Vendas)
Fernando José de Sousa Guerreiro ( 52 anos - Designer Industrial - Engenharia de Materiais)
Maria Alexandra de Matos Rosmaninho (42 anos - Engenheira Cerâmica e do Vidro)
Amílcar Fernandes Bártolo (61 anos – Industrial)
José Carlos Carvalhais da Silveira Costeira (76 anos – Professor)
Natália Seabra de Barros Santos (65 anos – Professora)
Manuel de Jesus Pinheiro Gamboa (65 anos Bancário)
António Adriano Campos Mariz Pereira (38 anos – Empresário)
Maria Manuel de Figueiredo Ferreira da Silva (42 anos - Educadora de Infância)
Assembleia Municipal
Sidónio Carvalho da Cruz Ferreira Simões (55 anos - Engenheiro Civil)
João Tiago Castelo Branco Charula de Azevedo (33 anos - Advogado)
Ana Maria Boavida Barroso Guerreiro (52 anos - Técnica de Contabilidade)
Rui Manuel Godinho dos Santos (46 anos – Professor)
Anselmo Rodrigues das Neves (34 anos – Economista)
Olga Cristina Coelho de Oliveira (47 anos – Professora)
Nelson de Seabra Henriques (70 anos – Médico)
Anacleto Nogueira de Oliveira (56 anos – Comerciante)
Maria Isaura da Costa Ferreira (59 anos - Empregada Escritório)
Jaime Pires Louçano (70 anos - Bancário)
José Carlos Rodrigues Graça (41 anos - 1º Escriturário)
Ana Maria Semedo Campos Ferreira Pereira Alegre (60 anos – Professora)
Hernâni Manuel Simões Rodrigues (52 anos - Trabalhador por Conta Própria)
António Augusto Marques da Silva (55 anos – Avicultor)
Maria João Oliveira Rosmaninho (48 anos - Directora de Hotel)
Nuno Miguel Gonçalves Seabra (34 anos - Gestor de Empresas/Bancário)
António de Jesus Oliveira (74 anos - Técnico de Contas)
Isabel Maria da Silva Rodrigues Soares Tavares dos Santos (40 anos - Professora)
Trajano Filipe da Costa Martins (29 anos - Técnico Social/Animador Sociocultural)
Jorge Emanuel da Silva Matos (68 anos – Contabilista)
Maria Anabela Ângelo de Andrade (47 anos - Engenharia Agrícola)
António Manuel Ribeiro Pimentel (43 anos - Responsável de Armazém)
António Lebre de Freitas (66 anos – Engenheiro Electrotécnico e Telecomunicações)
Lúcia Maria Melo da Silva Almeida (39 anos – Bancária)
João Paulo de Oliveira Dias de Castro (34 anos – Técnico Comercial)
Luís António de Sousa (62 anos - Funcionário Público)
Isabel Cristina das Neves Almeida (38 anos - Contabilista)
Nuno Miguel da Conceição Ferreira (29 anos – Motorista)
Maria de Lurdes da Silva Pais (50 anos – Auxiliar Acção Educativa)
José Luciano Batista Gomes (49 anos - Professor)
Sílvia Margarida Tavares Braga (29 anos - Técnica Superior de Turismo)
Luís Filipe Seabra Oliveira (32 anos – Vigilante)
Fabíola Maria Simões Rei da Silva matos (30 anos – Engenheira Biotecnologia)
João Manuel Piçarra Parreira (59 anos – Carteiro)
Palmira Santos Parreira (55 anos – Ajudante Técnica de Farmácia)
Maria Isabel Simões Vilela Martins (46 anos – Advogada)
Sérgio Paulo Gomes da Costa (30 anos – Director de Marketing e Exportação)
Ana Patrícia Alves Cardoso Martins (27 anos – Técnica de Farmácia)
Maria do Céu Anjos Simões Hall Castelo-Branco (57 anos - Professora/Investigadora)
João Lopo de Pinho Cancella de Abreu (58 anos - Chefe de Vendas)
Fernando José de Sousa Guerreiro ( 52 anos - Designer Industrial - Engenharia de Materiais)
Maria Alexandra de Matos Rosmaninho (42 anos - Engenheira Cerâmica e do Vidro)
Amílcar Fernandes Bártolo (61 anos – Industrial)
José Carlos Carvalhais da Silveira Costeira (76 anos – Professor)
Natália Seabra de Barros Santos (65 anos – Professora)
Manuel de Jesus Pinheiro Gamboa (65 anos Bancário)
António Adriano Campos Mariz Pereira (38 anos – Empresário)
Maria Manuel de Figueiredo Ferreira da Silva (42 anos - Educadora de Infância)
Assembleia Municipal
Sidónio Carvalho da Cruz Ferreira Simões (55 anos - Engenheiro Civil)
João Tiago Castelo Branco Charula de Azevedo (33 anos - Advogado)
Ana Maria Boavida Barroso Guerreiro (52 anos - Técnica de Contabilidade)
Rui Manuel Godinho dos Santos (46 anos – Professor)
Anselmo Rodrigues das Neves (34 anos – Economista)
Olga Cristina Coelho de Oliveira (47 anos – Professora)
Nelson de Seabra Henriques (70 anos – Médico)
Anacleto Nogueira de Oliveira (56 anos – Comerciante)
Maria Isaura da Costa Ferreira (59 anos - Empregada Escritório)
Jaime Pires Louçano (70 anos - Bancário)
José Carlos Rodrigues Graça (41 anos - 1º Escriturário)
Ana Maria Semedo Campos Ferreira Pereira Alegre (60 anos – Professora)
Hernâni Manuel Simões Rodrigues (52 anos - Trabalhador por Conta Própria)
António Augusto Marques da Silva (55 anos – Avicultor)
Maria João Oliveira Rosmaninho (48 anos - Directora de Hotel)
Nuno Miguel Gonçalves Seabra (34 anos - Gestor de Empresas/Bancário)
António de Jesus Oliveira (74 anos - Técnico de Contas)
Isabel Maria da Silva Rodrigues Soares Tavares dos Santos (40 anos - Professora)
Trajano Filipe da Costa Martins (29 anos - Técnico Social/Animador Sociocultural)
Jorge Emanuel da Silva Matos (68 anos – Contabilista)
Maria Anabela Ângelo de Andrade (47 anos - Engenharia Agrícola)
António Manuel Ribeiro Pimentel (43 anos - Responsável de Armazém)
António Lebre de Freitas (66 anos – Engenheiro Electrotécnico e Telecomunicações)
Lúcia Maria Melo da Silva Almeida (39 anos – Bancária)
João Paulo de Oliveira Dias de Castro (34 anos – Técnico Comercial)
Luís António de Sousa (62 anos - Funcionário Público)
Isabel Cristina das Neves Almeida (38 anos - Contabilista)
Nuno Miguel da Conceição Ferreira (29 anos – Motorista)
Maria de Lurdes da Silva Pais (50 anos – Auxiliar Acção Educativa)
José Luciano Batista Gomes (49 anos - Professor)
Sílvia Margarida Tavares Braga (29 anos - Técnica Superior de Turismo)
Luís Filipe Seabra Oliveira (32 anos – Vigilante)
Fabíola Maria Simões Rei da Silva matos (30 anos – Engenheira Biotecnologia)
João Manuel Piçarra Parreira (59 anos – Carteiro)
Palmira Santos Parreira (55 anos – Ajudante Técnica de Farmácia)
Maria Isabel Simões Vilela Martins (46 anos – Advogada)
Sérgio Paulo Gomes da Costa (30 anos – Director de Marketing e Exportação)
Ana Patrícia Alves Cardoso Martins (27 anos – Técnica de Farmácia)
CANDIDATOS A PRESIDENTES DE JUNTA
AGUIM
António Lebre de Freitas (66 anos – Engenheiro Electrotécnico e Telecomunicações)
AMOREIRA DA GÂNDARA
António Augusto Marques da Silva (55 anos – Avicultor)
ARCOS
Ana Maria Semedo Campos Ferreira Pereira Alegre (60 anos – Professora)
AVELÃS DE CAMINHO
Maria Isaura da Costa Ferreira (59 anos - Empregada Escritório)
AVELÃS DE CIMA
Hernâni Manuel Simões Rodrigues (52 anos - Trabalhador por Conta Própria)
MOGOFORES
António de Jesus Oliveira (74 anos - Técnico de Contas)
MOITA
Jorge Emanuel da Silva Matos (68 anos – Contabilista)
SANGALHOSTrajano Filipe da Costa Martins (29 anos - Técnico Social/Animador Sociocultural)
SÃO LOURENÇO DO BAIRRO
Anselmo Rodrigues das Neves (34 anos – Economista)
TAMENGOS
António Manuel Ribeiro Pimentel (43 anos - Responsável de Armazém)
VILARINHO DO BAIRRONuno Miguel Gonçalves Seabra (34 anos - Gestor de Empresas/Bancário)
domingo, 6 de setembro de 2009
ANADIA REPRESENTADA NO CONSELHO NACIONAL DO PARTIDO POPULAR
JOÃO TIAGO CASTELO BRANCO, 33 anos, Advogado, Presidente da concelhia do CDS/PP-ANADIA, foi eleito conselheiro nacional pelo distrito de Aveiro.CANDIDATOS LEGISLATIVAS - CÍRCULO ELEITORAL DE AVEIRO
1.º - EFECTIVO: PAULO SACADURA CABRAL PORTAS2.º - EFECTIVO: RAUL MÁRIO CARVALHO CAMELLO DE ALMEIDA
3.º - EFECTIVO: LEONTINA AZEVEDO DA SILVA NOVO
4.º - EFECTIVO: LUIS MIGUEL CAPÃO FILIPE
5.º - EFECTIVO: JOSÉ ALBERTO FREITAS PINHEIRO E SILVA
6.º - EFECTIVO: ÂNGELA MARIA PINTO DO COUTO
7.º - EFECTIVO: PEDRO TOMAS PEREIRA MARQUES
8.º - EFECTIVO: ANGELINO NUNES FERREIRA
9.º - EFECTIVO: MARIA GORETE SANTOS PACHECO
10.º - EFECTIVO: CARLA SOFIA ESTEVES BARREIRA NUNES DA SILVA
11.º - EFECTIVO: ROGÉRIO SIMÕES
12.º - EFECTIVO: FILIPA ALEXANDRA DA SILVA RODRIGUES
13.º - EFECTIVO: CIRILO DA COSTA MOURA
14.º - EFECTIVO: PEDRO NUNO DE MAGALHÃES RIBEIRO
15.º - EFECTIVO: EUNICE PEREIRA SANTOS RODRIGUES NETO
16.º - EFECTIVO: JOÃO TIAGO CASTELO BRANCO - ANADIA
1.º - SUPLENTE: PEDRO ANTÓNIO MACHADO VIDAL
2.º - SUPLENTE: MARIA DE LOURDES DE SOUSA TAVARES DA SILVA
3.º - SUPLENTE: RUI MANUEL GONÇALVES PAIVA CORREIA
4.º - SUPLENTE: FRUTUOSO TOMÉ DOS SANTOS RESENDE
5.º - SUPLENTE: MARIA ISAURA DA COSTA FERREIRA - ANADIA
CANDIDATOS ÀS CÂMARAS MUNICIPAIS NO DISTRITO DE AVEIRO
MARIA DO CÉU CASTELO BRANCO - ANADIA
ACÍLIO GALA - OLIVEIRA DO BAIRRO
CARLOS SANTOS - ÁGUEDA
PINTO MOREIRA - OLIVEIRA DE AZEMÉIS
FRANCISCO PEREIRA DA ROCHA - ÍLHAVO
DINA PINTO ROCHA - SÃO JOÃO DA MADEIRA
COSTA GOMES - AROUCA
ANTÓNIO BARROS - SEVER DO VOUGA
SANTA MARIA DA FEIRA - MANUEL ALFERES PEREIRA
FRANCISCO PEREIRA DA ROCHA - ÍLHAVO DINA PINTO ROCHA - SÃO JOÃO DA MADEIRA
COSTA GOMES - AROUCA
ANTÓNIO BARROS - SEVER DO VOUGASANTA MARIA DA FEIRA - MANUEL ALFERES PEREIRA
MURTOSA - SOFIA BRANDÃO
CASTELO DE PAIVA - PAULO MARTEL
ALBERGARIA-A-VELHA - ANTÓNIO LOUREIRO
COMÍCIO DE AVEIRO - CDS/PP
O líder do CDS/PP, Paulo Portas, defendeu no dia 22 de Agosto, no Comício em Aveiro, que a prioridade é o crescimento da economia e a criação de emprego para combater o défice das finanças públicas. "Primeiro a economia, primeiro o emprego, primeiro as empresas. A velocidade de redução do défice será sobretudo a velocidade e a intensidade com que conseguimos colocar a economia portuguesa a crescer", disse, num comício em Aveiro, o líder do CDS/PP."Não se trata de um dilema, é uma ordenação de prioridades", frisou. Justificou que uma economia a crescer gera receita "e essa receita ajuda a equilibrar as finanças do país", disse. Segundo Paulo Portas, quem, ao contrário do CDS/PP, der prioridade ao combate ao défice "inevitavelmente aumentará impostos ou congelará salários". "É uma receita que eu não aconselho. Não mói o défice mas arrisca-se a matar a economia real", observou. Preconizou mais apoios às micro, pequenas e médias empresas, defendendo que as linhas de crédito "não podem ter condições impossíveis". "E precisamos de uma Caixa Geral de Depósitos completamente orientada para o crédito às micro, pequenas e médias empresas portuguesas. Não queremos uma Caixa Geral de Depósitos orientada para pôr a mão debaixo dos BPN e BPP desta vida à custa do contribuinte e de quem trabalha", frisou Paulo Portas. Disse ainda que o país precisa "naturalmente" de uma supervisão "verdadeiramente competente" do sistema financeiro para este ser saudável, condição "essencial" para o funcionamento da economia e "esperanças" das famílias. "Uma das coisas que o primeiro-ministro não compreende é que é muito mais importante ter uma supervisão que detecta as fraudes a tempo e evita as rupturas a tempo, do que proteger um camarada que por acaso esteja na supervisão", acusou Paulo Portas, referindo-se ao Governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio. No discurso, Paulo Portas passou em revista algumas das 'bandeiras' eleitorais do CDS/PP, para além da economia e emprego, a autoridade do Estado, a justiça, educação e políticas sociais, entre outras.quarta-feira, 19 de agosto de 2009
CDS-PP: Rentrée política, sábado, dia 22 de Agosto, às 19.00 horas, na Praça do Peixe, em Aveiro
O CDS-PP vai realizar, com a presença do Dr. Paulo Portas, a sua Rentrée política no próximo sábado, dia 22 de Agosto, pelas 19 horas, em Aveiro, com a tradicional festa-comício na Praça do Peixe.
Antes do comício haverá uma "reunião geral" com candidatos às eleições legislativas, autárquicos e com os presidentes das concelhias.
Antes do comício haverá uma "reunião geral" com candidatos às eleições legislativas, autárquicos e com os presidentes das concelhias.
domingo, 16 de agosto de 2009
Eng. Sidónio Carvalho: CARTA ABERTA AO PRESIDENTE DA CÂMARA DE ANADIA, nº 1
Interesses, P D M, R E N, Promessas...
Na sequência do direito de resposta, publicado em vários jornais da imprensa local, o presidente (1) da Câmara de Anadia, que, por falta de argumentos, disparou em todos os sentidos (com um texto de nível duvidoso) numa tentativa de denegrir a minha imagem como profissional, conversando sobre esta temática com democratas de várias ideologias políticas, tracei em linhas gerais uma resposta no âmbito do exercício dos meus direitos de cidadania, contendo a VERDADE dos factos, princípio este que me levou a aceitar o convite do CDS-PP, para candidato à presidência da mesa da Assembleia Municipal de Anadia.
1 – Quando o senhor presidente refere “Este facto não interessaria ao senhor engº Sidónio que certamente teria na manga outros intentos que agora não poderia, de forma alguma, concretizar.” começaria por o lembrar que:· Em 26/07/90, na Câmara de que agora é responsável “Pelo Sr. Vereador Custódio de Matos foi apresentada uma proposta de atribuição de voto de louvor aos funcionários que prestaram serviço no Plano Director Municipal: Eng.º Sidónio Carvalho da Cruz Ferreira Simões;...;...;...;.....”, e:“O executivo deliberou por unanimidade e, por escrutínio secreto, nos termos do nº3 do artigo 80º do Decreto-Lei 100/84, atribuir-lhes um louvor pelo espírito de dedicação que têm posto no desempenho das suas funções, concretamente não regateando a feitura de trabalho feito fora das horas de serviço normais, sem contudo receberem qualquer compensação pecuniária.”· No Despacho do Presidente da Câmara Municipal de Coimbra, Dr. Manuel Augusto Soares Machado, com o n.º 2114/PR/2002, datado de 14 de Janeiro de 2002, pode ler-se:“...avaliando a acção empreendida pela autarquia através dos serviços municipais e municipalizados que tive a honra de coordenar ao longo dos últimos 12 anos promovendo a concretização dos objectivos definidos pelos Órgãos Municipais;consciente que os resultados alcançados consubstanciados no nível de vida qualificado e reconhecidamente elevado em Coimbra e seu Concelho foi possível especialmente graças ao trabalho desenvolvido com brio profissional, espírito de missão determinado, dedicação, isenção e lealdade evidenciados na prestação do serviço público municipal, dignificante do poder local democrático;e, que justamente deve ser enaltecido para que sirva de exemplo;no uso das competências próprias que por lei me são conferidas reconheço o mérito excepcional dos serviços prestados ao Município de Coimbra e expresso o merecido louvor ao Sr. Eng.º Sidónio Carvalho da Cruz Ferreira Simões..”Parece-me, do acima transcrito serem claros os meus intentos.
2 – No que se refere às responsabilidades do PDM (Plano Director Municipal), documento que numa visão simplificada delimita as áreas onde se pode ou não construir, era efectivamente um dos elementos de uma equipa pluridisciplinar constituída para o efeito.Para que os munícipes de Anadia percebam a falta de carácter na crítica do presidente da Câmara, basta ler-se com algum cuidado o seu texto para perceber que a REN (Reserva Ecológica Nacional) é uma das CONDICIONANTES, tal como a da RAN (Reserva Agricola Nacional), dentre outras que fazem parte do Plano Director Municipal (PDM) e que constituem um dossier autónomo denominado servidões e restrições de utilidade pública.A responsabilidade da sua elaboração da REN era à data da Direcção Regional do Ambiente e Recursos Naturais do Centro, como facilmente se depreende da Resolução do Conselho de Ministros n.º 57/96, de 26/04, quando refere “Foi apresentada pela Direcção Regional do Ambiente e Recursos Naturais do Centro, nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 93/90, de 19 de Março, uma proposta de delimitação da Reserva Ecológica Nacional para a área do Concelho de Anadia. A Comissão da Reserva Ecológica Nacional pronunciou-se favoravelmente à proposta...” não pode por isso atribuir-se tal responsabilidade ao(s) técnico(s) que constituíam a equipa.Claro que o presidente sabe bem – na altura era Presidente da Junta de Freguesia de Vilarinho do Bairro (não posso precisar se pelo CDS se pelo PSD) - quais as dificuldades que existiam e continuam a existir com a delimitação da REN (pelo menos é isso que dá a entender quando refere “...é esta luta constante que...tem vindo a travar com as instâncias competentes...”), mais evidentes na altura porque os ambientalistas tiveram pela 1ª vez um documento em que intervinham com o “peso” que pretendiam e passaram a ter a partir dessa data. Eventualmente poderá não saber, pois, nas reuniões efectuadas pela equipa pluridisciplinar com os autarcas raramente estava presente.Como esclarecimento adicional, não menos importante, refira-se que para elaboração da carta da Reserva Ecológica Nacional do município de Anadia, como a Câmara tinha um prazo limite fixado pela Administração Central para elaborar o PDM sob pena de não poder candidatar-se aos fundos comunitários e, naquela altura, não tinha nenhum técnico ao serviço especializado nesta área, socorreu-se do GAT de Águeda que disponibilizou um licenciado em Geografia para a elaborar de acordo com as normas emanadas pela Comissão da Reserva Ecológica Nacional (técnico esse que hoje faz parte do quadro de Pessoal da Câmara de Anadia e poderia ter esclarecido, certamente, o presidente), uma vez que Direcção Regional do Ambiente e Recursos Naturais do Centro não tinha capacidade de resposta para elaboração das cartas de todos os concelhos que tinham dado início aos PDM´s.Qualquer leigo percebe que os perímetros urbanos não se podem sobrepor às servidões e restrições de utilidade pública, por isso, assim, são designadas. Qual falta de critério, qual carapuça, falemos verdade!Aconselho os munícipes a irem à Câmara consultar as Cartas da REN (Reserva Ecológica Nacional), sobreporem-na à da RAN (Reserva Agrícola Nacional) aprovadas, para verificarem como todos os espaços disponíveis foram aproveitados e que mais nada poderia ser feito para além do aprovado quer pelo executivo Municipal, quer pela Assembleia, quer pelo Conselho de Ministros (nem a brincar, me digam, que eu propunha e decidia por todos estes responsáveis, sob pena de me equipararem ao Super Homem, para não dizer, a Primeiro Ministro).A carta da REN viria a ser publicada já depois de ratificado o PDM (Resolução do Conselho de Ministros n.º 64/94, de 9/08), justificada no preâmbulo deste documento quando refere “Na aplicação prática do Plano há, também, a considerar as servidões e restrições de utilidade pública, constantes da planta de condicionantes, a qual, embora não seja publicada, constitui elemento fundamental do Plano, a considerar no âmbito da respectiva gestão.”.Posteriormente, foi elaborada pela mesma equipa que fez o PDM, penso que em meados de 1997, com a participação de outros técnicos municipais e até já com o senhor Litério Marques como Vereador da Câmara, uma alteração de âmbito limitado, que viria a ser aprovada pela Assembleia Municipal de Anadia em 24 Setembro de 1999 e ratificado parcialmente pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 116/2000, de 30 de Agosto, alteração esta que veio a aumentar para quatro (antes eram 3) o n.º de pisos acima da cota de soleira para vários aglomerados, encontrando-se de entre eles o da Curia.Como é do conhecimento público, as câmaras municipais só se podem candidatar a financiamentos da União Europeia com PDM ratificado. Ora, basta olhar para o painel das obras feitas nos últimos anos, para verificar que uma grande parte foram co-financiadas, situação de que o presidente muito se vangloria.
Concluindo o ponto 2: Mais três tiros no pé.
i) A carta da REN, maior condicionante para delimitação das áreas urbanas, foi elaborada por um técnico externo à câmara o que é do conhecimento do presidente;
ii) Se não existisse PDM ratificado não teria tido possibilidade de executar obras co-financiadas;
iii) Porque com o teor do seu direito de resposta até me sinto mesmo MUITO COMPETENTE, e com o dever de dar um forte abraço a todos os elementos da reduzida equipa pluridisciplinar que comigo trabalhou na elaboração do PDM, senão, vejamos:
- o PDM demorou cerca de 3 anos a elaborar;
- antes de aceitar a comissão de serviço em Coimbra ainda ficou preparada uma alteração de âmbito limitado;
- como já estou a trabalhar na Câmara de Coimbra há mais de 12 anos (fui para Coimbra em 1997) o senhor presidente da Câmara de Anadia neste período de tempo começou por contratar uma empresa externa para fazer a alteração, a “PLURAL - Planeamento Urbano, Regional e de Transportes, Lda”, à qual pagou para rescindir o contrato, vá-se lá saber porquê.
- Decorridos estes 12 anos, somente foi registada uma alteração sujeita ao regime simplificado que incidiu somente sobre os artigos 8º e 11º do Regulamento do Plano Director Municipal (ao que parece todo o restante está bem), Declaração da Direcção Geral do Ordenamento do território e Desenvolvimento Urbano n.º 332/2002, DR II série, 6 de Novembro de 2002 (página 18398);
- a empresa referida rescindiu o contrato sem ter deixado o PDM concluído e, nesta fase que o senhor presidente volta a dizer que é final – como o tem afirmado sempre que se aproximam eleições - Resultado? NADA ratificado! Só Promessas!
Aconselhamento: PROMETE POUCO E CUMPRE MUITO
Saudações democráticas,
Sidónio Simões, Eng.º
PRESIDÊNCIA DA COMISSÃO POLÍTICA DO CDS/PP-ANADIACOMUNICADO DO CDS/PP
A Comissão Política Concelhia do CDS/PP-ANADIA, face às últimas declarações que têm vindo a público relativamente às construções não legalizadas contrariando o Plano Director Municipal (PDM) em vigor, vem por este meio informar todos os munícipes do seguinte:
- É intenção do CDS/PP-ANADIA disponibilizar os meios técnicos necessários para dar o apoio possível na legalização de construções que se encontram em situação de clandestinidade. Para tal, basta que contactem o endereço electrónico cds.pp.anadia@gmail.com;
- É intenção dos candidatos do CDS/PP-ANADIA, se eleitos por maioria, proceder, no prazo máximo de dois anos, à revisão do PDM, ouvidos previamente os munícipes, de modo a solucionar o maior número possível de casos existentes;
- É intenção do CDS/PP-ANADIA prever em Plano Director Municipal áreas de terreno destinadas, quer à construção de habitação, quer a lotes a custos controlados, para resolução dos casos dos munícipes que não sejam possuidores de terrenos urbanos e que se encontrem em situação de carência socioeconómica.
Como esclarecimento às declarações efectuadas pelo Presidente da Câmara Municipal de Anadia, no que se refere aos terrenos do Concelho de Anadia incluídos na Reserva Ecológica Nacional (REN), cabe-nos clarificar que a sua delimitação compete à Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território, não se podendo, por isso, imputar responsabilidades a técnicos municipais, por não estar no âmbito das suas competências a referida delimitação. Como tal, à data da elaboração do PDM que definiu os perímetros urbanos, até aí inexistentes, não se podiam retirar “dos perímetros urbanos milhares de construções, algumas das quais mais antigas do que o próprio Sidónio” porque, pura e simplesmente, não havia perímetros urbanos definidos. Como diz o povo “não se pode tirar onde não há”!
Por último, se a revisão do PDM já tem pareceres favoráveis das entidades competentes, como afirma o Presidente da Câmara, então por que não obter a sua ratificação e publicação antes das eleições? Será para, mais uma vez, obter os votos de quem tem esperança na legalização das suas construções?
Anadia, 10 de Agosto de 2009
Comissão Política Concelhia do CDS/PP-ANADIA
quinta-feira, 6 de agosto de 2009
PRESIDENTE DA CÂMARA DE ANADIA E A CONTRADIÇÃO
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"JN-06/08/2009"
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